Política de Privacidade

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como Marchi & Duarte Advocacia coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais quando você visita nosso website ou utiliza nossos serviços jurídicos.

Estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais e cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis.

2. Controlador de Dados

3. Dados Coletados

3.1 Dados Coletados Automaticamente

• Cookies técnicos: Preferências do site, sessão de navegação
• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência (apenas com seu consentimento)
• Informações técnicas: Tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela

4. Finalidades do Tratamento

4.1 Base Legal: Execução de Contrato

• Prestação de serviços jurídicos contratados
• Comunicação sobre andamento de processos
• Emissão de documentos e relatórios

4.2 Base Legal: Interesse Legítimo

• Responder contatos e solicitações de informações
• Melhorar nossos serviços e website
• Prevenção à fraude e segurança

4.3 Base Legal: Consentimento

• Envio de newsletter e conteúdos jurídicos
• Análise de comportamento no website (Google Analytics)
• Personalização de conteúdo e publicidade

5. Cookies e Tecnologias Similares

5.1 Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais (sem necessidade de consentimento)

• Preferências do usuário: Tema, idioma, configurações
• Segurança: Proteção contra ataques e fraudes
• Funcionalidade: Manter sessão ativa, lembrar formulários

Cookies Analíticos (requerem consentimento)

• Google Analytics: Análise de tráfego e comportamento dos usuários
• Métricas de performance: Velocidade de carregamento, erros

Cookies de Marketing (requerem consentimento)

• Google Ads: Publicidade direcionada
• Facebook Pixel: Remarketing e audiências personalizadas

5.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do painel de consentimento disponível em nosso website. Também é possível configurar seu navegador para bloquear ou deletar cookies.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

6.1 Prestadores de Serviços

• Serviços de hospedagem: Para manter o website funcionando
• Ferramentas de análise: Google Analytics (dados anonimizados)
• E-mail marketing: Plataformas de envio de newsletter
• Backup e segurança: Proteção e recuperação de dados

6.2 Obrigações Legais

• Cumprimento de decisões judiciais
• Atendimento a requisições de autoridades competentes
• Defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais

6.3 Transferência Internacional

Alguns dos nossos prestadores de serviços (como Google e Facebook) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que há salvaguardas adequadas para proteção dos dados.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: Conexões HTTPS em todo o website
• Controle de acesso: Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados
• Backups seguros: Cópias de segurança regulares e protegidas
• Monitoramento: Detecção de tentativas de acesso não autorizado
• Treinamento: Equipe capacitada sobre proteção de dados

8. Retenção de Dados

8.1 Prazos de Armazenamento

• Dados de contato: Até 5 anos após último contato
• Dados de clientes: Conforme prazos legais da advocacia (mínimo 5 anos)
• Cookies analíticos: Máximo 26 meses (Google Analytics)
• Logs de segurança: 6 meses

8.2 Critérios para Retenção

Os prazos são determinados considerando finalidade do tratamento, base legal, obrigações regulamentares e necessidade para defesa de direitos.

9. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através:

• E-mail: marchiduarteadv@gmail.comr
• Telefone: (48) 9 9691-3463
• Presencialmente: Em nosso escritório

Prazo de resposta: 15 dias úteis conforme LGPD

10. Menores de Idade

Não coletamos conscientemente dados de menores de 18 anos sem autorização dos pais ou responsáveis. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão imediatamente deletados.

11. Alterações na Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através:

• Aviso destacado em nosso website
• E-mail para clientes cadastrados
• Notificação em redes sociais

12. Autoridade de Proteção de Dados

Caso não esteja satisfeito com nossas respostas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

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Esta Política de Privacidade é efetiva a partir de 09 de setembro de 2025.