O aviso prévio é um direito garantido aos trabalhadores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei 12.506/2011. Ele é uma comunicação antecipada feita pelo empregador ao empregado, ou vice-versa, informando sobre o término do contrato de trabalho. O objetivo do aviso prévio é proporcionar tempo para que ambas as partes se ajustem à nova situação: o trabalhador pode procurar um novo emprego, e o empregador pode buscar um novo funcionário.

De acordo com a CLT, o aviso prévio tem uma duração mínima de 30 dias. No entanto, a Lei 12.506/2011 introduziu uma mudança importante: para cada ano completo de serviço prestado à mesma empresa, são adicionados três dias ao aviso prévio, até um máximo de 60 dias adicionais. Assim, o aviso prévio pode chegar a até 90 dias, dependendo do tempo de serviço do empregado.

"Isso significa que ele pode começar a trabalhar na nova empresa imediatamente, e o empregador não pode descontar os dias não trabalhados do valor do aviso prévio."

Por exemplo, se um trabalhador tem 5 anos de serviço na empresa, ele terá direito a 30 dias iniciais mais 15 dias adicionais (3 dias por ano), totalizando 45 dias de aviso prévio.

Além disso, mesmo que o empregado tenha direito a 45 dias de aviso prévio, ele somente pode ser obrigado ao cumprimento de 30 dias, devendo os demais dias serem indenizados na rescisão contratual.

Durante o período de aviso prévio, o empregado que está sendo demitido sem justa causa tem direito a reduzir sua jornada de trabalho em duas horas diárias ou faltar ao trabalho por sete dias corridos, sem prejuízo do salário. Isso visa facilitar a busca por um novo emprego.

No caso de o trabalhador, demitido sem justa causa, conseguir um novo emprego durante o período do aviso prévio, ele pode ser dispensado do cumprimento do aviso sem penalização. Isso significa que ele pode começar a trabalhar na nova empresa imediatamente, e o empregador não pode descontar os dias não trabalhados do valor do aviso prévio. A dispensa do aviso por conta de novo emprego, não se aplica no caso de pedido de demissão pelo empregado.

Em resumo, o aviso prévio é uma medida que protege tanto o trabalhador quanto o empregador, garantindo tempo para transição e adaptação. Conhecer os detalhes desse direito é essencial para que os trabalhadores possam reivindicá-lo de forma correta e para que os empregadores cumpram suas obrigações legais.