A legislação trabalhista, especialmente o art. 62, II, parágrafo único, da CLT, estabelece dois requisitos para caracterizar um cargo de confiança ou gerência: um subjetivo e outro objetivo. O primeiro é a atribuição de poderes de gestão ao empregado, como a chefia de um departamento ou filial. O segundo é a distinção salarial, com uma remuneração mínima de 40% acima do cargo efetivo, incluindo a gratificação de função, se houver.

Quando o cargo de gerência é devidamente caracterizado, o empregado não tem direito ao pagamento de horas extras, pois se pressupõe que, pela natureza de sua função, ele tem autonomia para definir sua jornada de trabalho, sem o controle rígido da empresa. Entretanto, muitos empresários cometem o erro de instituir cargos de confiança sem observar esses requisitos, sujeitando os gerentes a extensas jornadas controladas, o que pode gerar passivos trabalhistas.

"Se você ocupa um cargo de gerência e é submetido a controle de horários e rotinas de horas extras, é seu direito verificar a conformidade com a lei."

O descumprimento dos requisitos legais pode levar à judicialização da relação de trabalho, com o empregado reivindicando o pagamento das horas extras realizadas, aquelas que ultrapassam a 8ª diária ou 44ª semanal. O impacto não se limita apenas ao salário, pois envolve também o cálculo de benefícios previdenciários e de outras verbas trabalhistas reflexas, como FGTS, 13º salário, férias com adicional de 1/3 e repouso semanal remunerado e aviso prévio indenizado.

Empresários devem ter cautela ao designar cargos de gerência, garantindo que os requisitos legais sejam rigorosamente cumpridos, minimizando o risco de disputas judiciais e encargos adicionais. Para os empregados, é essencial avaliar a possibilidade de cobrança das horas extras com um advogado de confiança, considerando os impactos na remuneração e nos benefícios.

Se você ocupa um cargo de gerência e é submetido a controle de horários e rotinas de horas extras, é seu direito verificar a conformidade com a lei. Procure orientação profissional para garantir que seus direitos trabalhistas sejam plenamente respeitados e, se necessário, busque a devida compensação.